Qual é a principal diferença entre adequação e regularização na Lei da Biodiversidade?
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Quais são as infrações administrativas contra patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado?
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Como proceder para não infringir a lei antes da comercialização de um produto a partir de material considerado patrimônio genético?
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Quais são as autorizações ou licenças necessárias para enviar amostras de DNA de patrimônio genético nacional para prestação de serviços no exterior?
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Qual é o conceito de conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético?
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Quais espécies são consideradas patrimônio genético nacional pela Lei da Biodiversidade?
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