Questões de Análise de Políticas Públicas Voltadas ao Social
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Quais são os órgãos responsáveis pelo registro dos agrotóxicos no Brasil?
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O que se deve fazer para registrar um inoculante e um agrotóxico biológico?
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Quando um produto biológico é considerado um agrotóxico ou afim?
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Como fica a questão da titularidade de um ativo se for desenvolvido em conjunto com parceiros?
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Qual é a diferença entre registro de um produto e certificação de um produto orgânico?
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É possível proteger recursos genéticos vegetais, animais ou microbiológicos pelo sistema de patentes?
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O que é o Termo de Transferência de Material Padrão (TTMP)?
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Quais são as obrigações estabelecidas pelo Tirfaa em relação aos direitos de agricultore?
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Pesquisadores e empresas estrangeiras podem acessar recursos genéticos microbianos nacionais?
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